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Lisboa, 24 de Outubro de 2014
À Exma. Sra. Presidente do ICA, Drª Filomena Serras Pereira
Dirigimos-lhe esta carta no seguimento das notícias do dia de ontem, e de ter chegado a nosso conhecimento a lista votada pela Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) para a composição dos júris dos concursos de apoio ao Cinema e Audiovisual de 2015.
Sabemos que, ao contrário do ano anterior, o ICA não apresentou qualquer lista e se absteve de votar na composição destes júris. Sabemos também que os resultados desta votação decorrem de uma concertação entre as operadoras de telecomunicações e alguns outros membros da SECA, bem como do facto de ter sido dado um prazo demasiado curto para que as associações do sector pudessem organizar-se e apresentar listas.
Não questionando a legalidade do processo, questionamos os seus resultados, e sobretudo o modelo de nomeação de júris que revela provocar enorme desconforto quanto à eventualidade do não cumprimento de uma lei que pretende defender a diversidade da produção cinematográfica e audiovisual independente.
Por outro lado, alguns entre nós viram o seu nome envolvido em júris para os quais não foram sequer contactados ou, tendo sido, declararam a sua indisponibilidade.
Finalmente, tendo conhecimento da demissão de diversos membros da SECA, constituindo os mesmos a maioria dos representantes do sector cinematográfico e audiovisual independente, e sabendo que o ICA não apresentou qualquer lista, há a fortíssima possibilidade de que os nossos nomes tenham sido indicados por membros que são agora demissionários. Não nos sentimos, portanto, legitimados para prosseguir nesse lugar.
Assim, os jurados abaixo assinados vêm por este meio apresentar a sua indisponibilidade para participar nestes júris votados pela SECA para os concursos de apoio para 2015, esperando da parte do ICA a sua posição quanto ao seu papel na definição das políticas de apoio ao cinema e ao audiovisual, que passa por auscultar um órgão consultivo sem delegar a este poderes decisórios que a lei nao prevê nem outorga. Assim contribuirá, como é sua função, não apenas para a execução das regulamentações, mas sobretudo para o respeito e cumprimento dos princípios que dão sentido à existência de uma Lei do Cinema e ao próprio Instituto.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Os Signatários,
Ana Isabel Strindberg
Anabela Moutinho
Augusto M. Seabra
Cíntia Gil
Davide Freitas
Eurico de Barros
Filipa Leal
Francisco Frazao
Irene Pimentel
Joana Ascensão
Jorge Campos
Manuela Lima
Maria João Madeira
Miguel Valverde
Paulo Viveiros
Pedro Mexia
Salette Ramalho